Tem MEI para motorista de aplicativo?
Sim! Desde 2019 (Resolução CGSN N°148) existe uma ocupação e um CNAE específico para os motoristas de aplicativo.
A ocupação é “Motorista de Aplicativo Independente”, com CNAE de número 4929-9/99. Tal como mostrado abaixo:
Então se você é motorista de Uber, 99 ou Indriver, pode usar essa categoria acima na hora de abrir um MEI.
O que um motorista de aplicativo precisa para abrir um MEI?
- Possuir um faturamento anual menor que R$6.750 por mês, ou R$ 81 mil por ano.
- Não contratar mais de 1 empregado.
- Não ter outra empresa no seu nome.
- Pagar um imposto mensal (DAS) no valor de R$ 66,60 , no máximo (em 2022).
- Declarar o faturamento uma vez por ano no site da receita federal.
Se você preenche esses requisitos, nossa dica é que abra o MEI. Ele te dá acesso a uma série de benefícios e direitos enquanto trabalhador autônomo.
Para abrir o seu MEI você deve fazer seu cadastro nesta página do Governo Federal.
Se você ainda não é um motorista de aplicativo, mas quer ser, veja aqui as principais oportunidades.
Grande abraço,
Time Trapi